Do Greenwashing à Confiança: Os Objetivos da nova Diretiva Europeia
O aumento da priorização da sustentabilidade por parte dos consumidores, levaram as entidades empresariais a responderem com declarações ambientais sobre os seus produtos. No entanto, este facto levou a um aumento do “greenwashing”, em que as empresas exageram ou deturpam os seus esforços ambientais.
A proposta de uma diretiva Europeia relativa à fundamentação e à comunicação de alegações ambientais explícitas (Diretiva Alegações Ecológicas), foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Janeiro de 2024, marcando um passo importante rumo à implementação de regras universais.
A newsletter do mês de Janeiro explora os objetivos da proposta e o seu potencial impacto no combate ao “greenwashing” na indústria têxtil e do vestuário. A indústria têxtil e do vestuário desempenha um papel importante na economia global, mas também tem um impacto ambiental substancial.
Objetivos da proposta e o papel dos Consumidores
A proposta da diretiva Europeia de atualização da legislação em matéria de defesa do consumidor visa assegurar a proteção dos consumidores e permitir-lhes contribuir ativamente para a transição ecológica.
Reconhece o papel crucial que os consumidores desempenham na aceleração da transição para um futuro mais sustentável e procura estabelecer regras mais específicas e complementar as diretivas em vigor para resolver problemas comuns e fornecer aos consumidores informações fiáveis e verificáveis .
Também sublinha a importância de os consumidores disporem da informação necessária para fazerem escolhas informadas e desempenharem um papel ativo na transição ecológica.
Está alinhada com o compromisso do Pacto Ecológico Europeu de capacitação dos consumidores com informações fiáveis e transparentes para tomarem decisões sustentáveis. Ao abordar o “branqueamento ecológico”, a proposta visa assegurar que os consumidores recebam informações exatas e comparáveis, permitindo-lhes fazer escolhas mais sustentáveis e reduzir o risco de “branqueamento ecológico”.
Informação Transparente e Fiável
Um aspeto fundamental da proposta é a exigência de que as empresas fundamentem as suas alegações ambientais, exigindo que as alegações ambientais explícitas se baseiem em dados científicos reconhecidos e em conhecimentos técnicos avançados.
Sublinha igualmente a importância de demonstrar os impactos e o desempenho dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, visando evitar alegações enganosas e garantir que as empresas forneçam informações fiáveis e verificáveis aos consumidores.
A proposta realça a importância de uma informação transparente e fiável para os consumidores. O seu objetivo é permitir que os consumidores tomem decisões informadas, fornecendo-lhes informações claras e compreensíveis sobre a sustentabilidade, a durabilidade e a pegada de carbono dos produtos. Esta transparência é vista como um instrumento crucial para facilitar a adoção de produtos de impacto zero ou com melhor desempenho.
Neste sentido, realçamos alguns dos aspetos mais importantes aos quais as empresas devem estar atentas:
1. Normas mais rigorosas de rotulagem e publicidade:
A pedra angular da proposta da UE é a aplicação de normas mais rigorosas para as alegações ambientais na rotulagem e publicidade dos produtos. Termos como “amigo do ambiente”, “natural”, “biodegradável”, “neutro para o clima” ou “ecológico” são frequentemente utilizados de forma vaga pelas empresas para atrair consumidores preocupados com o ambiente. As novas regras têm por objetivo proibir a utilização de tais alegações ambientais gerais, a menos que sejam fundamentadas com provas concretas. Esta medida visa reforçar a credibilidade das alegações ambientais e evitar que os consumidores sejam induzidos em erro por afirmações vagas ou exageradas.
2. Regulamentação dos rótulos de sustentabilidade:
A proliferação de rótulos de sustentabilidade gerou frequentemente confusão entre os consumidores, em parte devido à falta de dados comparativos e de normas claras. Para resolver este problema, a UE planeia regulamentar rigorosamente a utilização dos rótulos de sustentabilidade. De acordo com a nova proposta, apenas os rótulos baseados em sistemas de certificação oficiais ou estabelecidos por autoridades públicas serão permitidos na UE. Espera-se que este regulamento simplifique os rótulos de sustentabilidade e os torne mais significativos e fiáveis para os consumidores.
3. Proibição de alegações enganosas sobre o impacto ambiental:
Um aspeto significativo da nova diretiva é a proibição de alegações de que um produto tem um impacto ambiental neutro, reduzido ou positivo devido a sistemas de compensação de emissões. Tais alegações podem ser enganosas, uma vez que podem dar uma falsa impressão da pegada ambiental efetiva de um produto. Ao proibir estas alegações, a UE pretende garantir que os consumidores recebam informações mais exatas sobre o impacto ambiental dos produtos que compram.
4. Enaltecer a durabilidade:
A proposta da UE coloca uma forte tónica na durabilidade dos produtos. Os fabricantes serão obrigados a tornar as informações sobre garantias mais visíveis e transparentes. Será introduzido um novo rótulo harmonizado para destacar os produtos que oferecem um período de garantia alargado, incentivando uma vida útil mais longa dos produtos e reduzindo os resíduos. Esta iniciativa alinha-se com os objetivos mais amplos do consumo sustentável e da economia circular.
5. Proibição de alegações de durabilidade infundadas:
As novas regras proibirão alegações infundadas sobre a durabilidade dos produtos. Por exemplo, se uma peça de vestuário for anunciada como durando 50 ciclos de lavagem, esta afirmação deve ser verificável em condições normais de utilização.
Além disso, a diretiva visará práticas como levar os consumidores a substituir prematuramente os consumíveis (um problema comum em produtos como a tinta para impressora) e apresentar falsamente os produtos como reparáveis quando não o são.
Aplicação e Cumprimento
Para garantir uma concorrência leal no mercado da UE, a proposta apela a regras comuns de aplicação e cumprimento quando as alegações ambientais se baseiam em informações fiáveis, comparáveis e verificáveis.
Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes responsáveis pela aplicação e controlo do cumprimento da proposta. Estas autoridades podem ser as mesmas que as responsáveis pela aplicação da diretiva relativa às práticas comerciais desleais.
O que se segue?
A diretiva requer agora a aprovação final do Conselho antes de ser publicada no Jornal Oficial e de os Estados-Membros disporem de 24 meses para a converterem em legislação nacional.
A nova diretiva destina-se a trabalhar com a diretiva relativa às alegações ecológicas, que está atualmente a ser debatida na fase de comissão parlamentar. O novo regulamento relativo às alegações ecológicas será mais explícito, definindo mais pormenorizadamente as condições para a apresentação de alegações ambientais.
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A proposta de atualização da legislação de defesa do consumidor na UE representa um passo significativo para capacitar os consumidores e promover escolhas sustentáveis. Ao abordar as falsas alegações ambientais e ao fornecer informações transparentes e fiáveis, a proposta visa permitir que os consumidores contribuam ativamente para a transição ecológica.
Salienta a importância dos dados científicos e dos conhecimentos técnicos avançados para fundamentar as alegações ambientais e garantir a confiança dos consumidores nos produtos sustentáveis.
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Ler mais – Stopping greenwashing: how the EU regulates green claims